Direito da Saúde (Defesa do Paciênte

Direito Médico e da Saúde Suplementar (Defesa do Profissional)

  • Liminares de Urgência: Atuação em tempo recorde para liberação de procedimentos negados por planos de saúde ou pelo SUS.

  • Medicamentos de Alto Custo: Ações para fornecimento de remédios oncológicos, tratamentos importados e terapias especiais não listadas no rol da ANS.

  • Terapias e Tratamentos Contínuos: Garantia de cobertura para Transtorno do Espectro Autista (TEA), internação domiciliar (Home Care) e próteses.

  • Defesa do Consumidor na Saúde: Reversão de reajustes abusivos por faixa etária, cancelamentos unilaterais de contrato e cobranças indevidas.

  • Defesa Ético-Profissional: Representação de médicos e dentistas em Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP) perante o CRM e CRO.

  • Prevenção e Documentos Médicos: Elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) blindado, contratos de prestação de serviços e políticas de prontuário.

  • Consultoria Trabalhista para Clínicas: Estruturação segura para contratação de plantonistas, pejotização (PJ) e adequação de rotinas de RH em ambientes de saúde.

  • Compliance e Publicidade Médica: Orientação e auditoria de marketing médico para total conformidade com a nova Resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Áreas de Atuação

Direito Digital Médico, LGPD e Cibersegurança

  • Adequação à LGPD na Saúde: Consultoria especializada no tratamento de dados sensíveis. Mapeamento de fluxos, proteção de prontuários eletrônicos e estruturação de compliance para clínicas e hospitais.

  • Segurança da Informação e Gestão de Crise: Prevenção e resposta imediata a incidentes cibernéticos, como sequestro de dados (Ransomware) e vazamentos. (Atuação conjunta com engenharia técnica de redes).

  • Telemedicina e Saúde Digital: Estruturação jurídica e regulatória para atendimentos virtuais, emissão de laudos à distância e plataformas de agendamento digital, em conformidade com o Conselho Federal de Medicina.

  • Contratos para HealthTechs e Softwares: Elaboração de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Acordos de Nível de Serviço (SLA) para startups de saúde, desenvolvedores de aplicativos médicos e sistemas de gestão clínica.

Direito Penal Digital & Crimes cibernéticos

Defesa técnica e repressão contra abusos e fraudes no ecossistema digital.

  • Invasão de Dispositivo e Contas: Atuação em casos de acesso não autorizado a computadores, dispositivos móveis e contas de plataformas (Art. 154-A do CP), visando a identificação e punição do invasor.

  • Cyberstalking e Doxxing: Medidas criminais contra perseguição obsessiva e a exposição maliciosa de dados pessoais (endereço, documentos e rotina) de streamers e pro-players.

  • Crimes Contra a Honra em Lives: Processos por injúria, calúnia e difamação ocorridos durante transmissões ao vivo, chats ou redes sociais, com foco na preservação imediata da prova.

  • Estelionato Eletrônico e Fraudes: Combate a golpes envolvendo doações (donates), venda de skins, sequestro de canais para phishing e fraudes financeiras digitais.

  • Falsidade Ideológica Digital: Repressão à criação de perfis falsos e personificação indevida para aplicação de golpes ou destruição de reputação no meio gamer.

  • Ataques de Rede e Sabotagem: Medidas penais contra a interrupção de serviço informático (Ataques DDoS) e sabotagem de competições e transmissões.

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